Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941200051416Com base no Art. 63º da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso, como pode ser emendada a Lei Orgânica?1457941200051416Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Alto Paraíso | Lei Orgânica Municipal de Alto ParaísoCom base no Art. 63º da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso, como pode ser emendada a Lei Orgânica? ADe cidadãos, através de iniciativa popular, assinada por, no mínimo, seis por cento dos eleitores do Município.BPor proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito ou iniciativa popular assinada por um mínimo de cinco por cento dos eleitores do Município.CDe um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.DPor proposta exclusiva do Prefeito e dos vereadores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200835067Legislação Municipal (Rondônia)Considerando o Art. 46º da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso RO, identifique qual das alternativas a seguir não contempla uma atribuição priva...Questão 457941201199513Legislação Municipal (Rondônia)Concernente ao Art. 66º da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso RO, quem possui a iniciativa para propor Leis complementares e ordinárias?Questão 457941201211101Legislação Municipal (Rondônia)No que tange o Art. 130º da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso RO, qual é a responsabilidade do Município em relação a licitações, concessões, ...Questão 457941201341677Legislação Municipal (Rondônia)Em qual situação o servidor público pode ser punido por infração disciplinar?