Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200051536O fiscal emite uma decisão para corrigir um erro em um ato administrativo, mantendo os efeitos do ato desde sua origem. ...1457941200051536Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesO fiscal emite uma decisão para corrigir um erro em um ato administrativo, mantendo os efeitos do ato desde sua origem. Esse procedimento, que visa corrigir um vício sanável, é conhecido como:ARevogação.BConvalidação.CInvalidação.DAnulação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200312254Direito AdministrativoA Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Adm...Questão 457941200372477Direito AdministrativoA administração indireta pode ser entendida como o conjunto de organizações que prestam serviços públicos, ligados à administração direta. Assinale a ...Questão 457941200520637Direito AdministrativoNa nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a fase recursal permite que os licitantes apresentem recursos administrativos contra decisões proferid...Questão 457941200966883Direito AdministrativoEm resposta às acusações de falta de transparência na gestão de recursos durante uma grave crise hídrica, o governo estadual lança uma campanha de com...Questão 457941200999159Direito AdministrativoUm órgão público estadual, buscando reduzir custos, decide que os editais de licitação e outros atos administrativos relevantes serão divulgados apena...Questão 457941201018264Direito AdministrativoA declaração de nulidade em um contrato administrativo possui efeitos retroativos, impedindo que o contrato produza efeitos jurídicos e desconstituind...Questão 457941201743556Direito AdministrativoA administração pública, dentre outros dispositivos legais, pelo direito administrativo sobre o qual são estabelecidos princípios a serem seguidos. As...Questão 457941201793322Direito AdministrativoDentre os princípios associados a licitações e contratos públicos, a observância do princípio de igualdade, onde o administrador público precisa agir ...Questão 457941201839995Direito AdministrativoO concurso público é um processo seletivo no qual o candidato é avaliado e, se aprovado, terá acesso a um emprego ou cargo público em um órgão, autarq...Questão 457941202084023Direito AdministrativoAcerca do regramento conferido pela Constituição Federal às estatais em geral, é CORRETO afirmar que: