Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200051658A jurisprudência consolidou o entendimento de que a concessão da pensão por morte é regida pela norma vigente ao tempo d...1457941200051658Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Precedentes Judiciais | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosA jurisprudência consolidou o entendimento de que a concessão da pensão por morte é regida pela norma vigente ao tempo da implementação da condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, a data do óbito do segurado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299615Direito PrevidenciárioJulgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. Se um pescador artesanal for associado ou ...Questão 457941200363725Direito PrevidenciárioServidor público ocupante de cargo efetivo filiado a regime próprio de previdência social não pode se filiar ao RGPS, na qualidade de segurado faculta...Questão 457941200466207Direito PrevidenciárioAlém das contribuições regulares, os planos de benefícios podem prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa,...Questão 457941200603716Direito PrevidenciárioJulgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Embora o segurado tenha o direito de requerer a correção de ...Questão 457941200940420Direito PrevidenciárioSegundo a Lei n.º 8.212/1991, considera-se empresa “a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fin...Questão 457941201120005Direito PrevidenciárioCom referência aos regimes próprios de previdência social (RPPSs) dos servidores públicos, julgue o item subsequente. Nesse sentido considere que as s...Questão 457941201183798Direito PrevidenciárioAcerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Os servidores públicos feder...Questão 457941201323093Direito PrevidenciárioCom relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-e...Questão 457941201903333Direito PrevidenciárioConsiderando os regimes de previdência do Brasil, julgue o item abaixo.As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar pla...Questão 457941202035569Direito PrevidenciárioNo que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar,...