O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriaçã...

Q: O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social. De acordo com a legislação, a desapropriação por inte

A) viabilizar seu uso para fins exclusivamente turísticos; | B) incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural; | C) estabelecer a propriedade coletiva como modelo predominante no meio rural; | D) criar meios para que a terra seja usada somente para fins ambientais e residenciais. | E) criar infraestrutura viária, especialmente em unidades de conservação;

457941200051822

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Reforma e Política Agrária

O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social.

De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade:

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