Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941200051822O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante decla...1457941200051822Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Reforma e Política AgráriaO Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social. De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade:Aviabilizar seu uso para fins exclusivamente turísticos; Bincrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural; Cestabelecer a propriedade coletiva como modelo predominante no meio rural; Dcriar meios para que a terra seja usada somente para fins ambientais e residenciais.Ecriar infraestrutura viária, especialmente em unidades de conservação; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200475841Direito AgrárioHá um debate intenso acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária no Brasil. Alguns pontos são pacificados pela legislação. Em relação...Questão 457941200677852Direito AgrárioOs contratos agrários são admitidos por lei para permitir que, por meio de negociação entre o titular da propriedade e o parceiro, seja garantida a ex...Questão 457941200861551Direito AgrárioA Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, “fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece a...Questão 457941200864346Direito AgrárioA origem das terras devolutas remonta a 1375, quando o rei de Portugal, D. Fernando, emitiu uma ordem estabelecendo que, se o proprietário de uma sesm...Questão 457941201021424Direito AgrárioA política de garantia de preços mínimos (PGPM) existente no Brasil desde os meados da década de 60. A cada safra dos produtos amparados pela PGPM, sã...Questão 457941201128537Direito AgrárioA concentração da terra urbana e rural no Brasil tem ensejado sucessivas tentativas de garantia do direito social de moradia por intermédio de polític...Questão 457941201143009Direito AgrárioO cooperativismo rural refere-se à união de produtores agropecuários em cooperativas, visando a ampliar sua competitividade e benefícios mútuos. As co...Questão 457941201423182Direito AgrárioO Incra constatou que certos lotes em projeto de assentamento para fins de reforma agrária, criado há três anos, tinham sido ocupados sem autorização,...Questão 457941201676759Direito AgrárioVisando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, sob a coordenação do Poder Públic...Questão 457941201782762Direito AgrárioO Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, preveem a Reforma Agrária, que tem como objeto ou meta a implantação de assentamentos d...