Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200051830De acordo com a Lei nº 2326/2004, são responsáveis, por substituição tributária, pelo pagamento do Imposto Sobre Serviço...1457941200051830Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Obrigação FiscalDe acordo com a Lei nº 2326/2004, são responsáveis, por substituição tributária, pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido e acréscimos legais:AAs empresas públicas e sociedades de economia mista, quando contratarem a prestação de serviços sujeitos à incidência do ISSQN.BO prestador de serviços sujeito à incidência do ISSQN que não tiver estabelecimento fixo.COs membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações quando prestarem serviços em relação de emprego.DO exportador que realizar a exportação de serviços para o exterior do país.EAs pessoas físicas que prestarem serviços em relação de emprego com base na consolidação das leis do trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006031Direito TributárioO imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ...Questão 457941200292673Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada: 1. pela destinação legal do produto da sua arreca...Questão 457941200666523Direito TributárioA medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor: 1. possui débitos, i...Questão 457941201080122Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 21/2010, é correto afirmar:Questão 457941201120247Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201203410Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201243906Direito TributárioCom relação aos direitos constitucionais da tributação e do orçamento, é correto afirmar:Questão 457941201677520Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa que corresponde ao prazo em que as microempresas ou empresas de pequeno porte dev...Questão 457941201708597Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a responsabilidade tributária por sucessão.Questão 457941202034819Direito TributárioO código tributário do município de Guatambu trata da figura do responsável tributário por substituição quando se refere ao Imposto sobre Serviços de ...