De acordo com a Lei nº 2326/2004, são responsáveis...

Q: De acordo com a Lei nº 2326/2004, são responsáveis, por substituição tributária, pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido e acréscimos legais:

A) As empresas públicas e sociedades de economia mista, quando contratarem a prestação de serviços sujeitos à incidência do ISSQN. | B) O prestador de serviços sujeito à incidência do ISSQN que não tiver estabelecimento fixo. | C) Os membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações quando prestarem serviços em relação de emprego. | D) O exportador que realizar a exportação de serviços para o exterior do país. | E) As pessoas físicas que prestarem serviços em relação de emprego com base na consolidação das leis do trabalho.

457941200051830

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Obrigação Fiscal

De acordo com a Lei nº 2326/2004, são responsáveis, por substituição tributária, pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido e acréscimos legais:

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