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A Empresa Verde Vale possui débitos vencidos em 02 de novembro de 2008, decorrentes do aproveitamento indevido de crédit...

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457941200051854
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: BAHIAGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal
A Empresa Verde Vale possui débitos vencidos em 02 de novembro de 2008, decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI oriundos da aquisição de matérias-primas. De acordo com a Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários. Qual o prazo máximo que esses débitos poderão ser pagos ou parcelados?
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