Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200051862Qual das alternativas a seguir está CORRETA conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos...1457941200051862Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Qual das alternativas a seguir está CORRETA conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)? ANas contratações regidas pela lei citada, admite-se o uso de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem, inclusive no que diz respeito às questões relacionadas ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. BA concorrência consiste em modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. CComo regra, nos processos licitatórios, a fase de habilitação será anterior à fase de julgamento. DNão se admite que, encerradas as fases de julgamento e habilitação, a autoridade superior revogue a licitação por motivo de conveniência e oportunidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081127Direito AdministrativoO conceito que trata da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissões do Estado, como por exemplo, acidentes provo...Questão 457941200421672Direito AdministrativoDe acordo com a lei 8.666/93, considera-se crime:Questão 457941200520312Direito AdministrativoCom base na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa CORRETA sobre improbidade administrativa.Questão 457941200538766Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA a respeito dos consórcios públicos.Questão 457941200628636Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...Questão 457941200805313Direito AdministrativoEm relação às alternativas abaixo, a única que NÃO apresenta um elemento essencial na formação de um ato administrativo é:Questão 457941200928767Direito AdministrativoQual das alternativas a seguir representa uma das condições necessárias para um servidor público adquirir a estabilidade no emprego?Questão 457941201677342Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA sobre consórcios públicos:Questão 457941201782018Direito AdministrativoO capítulo I da Lei de Licitações nº 14.133/2021 trata dos processos licitatórios e, em seu Art. 11, descreve os objetivos desses processos. Assinale ...Questão 457941202012688Direito AdministrativoO serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Públi...