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A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, ju...

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No que se refere a impetração de mandado de segurança contra ato praticado por autoridade no exercício de suas funções, assinale a opção correta.

A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto.Segundo o entendimento do ...

A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir.De acordo com a doutrina, a jurisdição pode ser definida como a função atribuída a um terceiro imparc...

Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão deve ser pelo prazo máximo de

A prerrogativa processual de prazo em dobro conferida à fazenda pública se aplicaI à impugnação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilida...

Conforme o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer suas funções em processo caso

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudenci...