Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200052030De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Prisão: disposições gerais", assinale a alternativa CORRETA.1457941200052030Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Itapema - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade ProvisóriaDe acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Prisão: disposições gerais", assinale a alternativa CORRETA.ANinguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.BA autoridade que ordenar a prisão não fará expedir o respectivo mandado, devendo ser de responsabilidade do seu superior.CA prisão poderá ser efetuada somente das 8h às 18h.DNão será permitido o emprego de força, mesmo quando indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.ESe a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200553305Direito Processual PenalA temática das provas, no processo penal, sofreu recentes modificações em razão da Lei n.º 13.964 de 2019. Diante dessas alterações, assinale a altern...Questão 457941200564206Direito Processual PenalNos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar a...Questão 457941200623781Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência recente sobre acordos de colaboração premiada, analise as seguintes assertivas:I.O réu delatado tem legitimidade para q...Questão 457941200697734Direito Processual PenalSobre a ação civil, prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200940715Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, analise as seguintes assertivas: I.Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer ...Questão 457941201145204Direito Processual PenalPor se tratarem ambos de comportamentos contrários ao direito, o ilício penal e o ilícito civil não se diferem na sua essência, podendo uma ação ating...Questão 457941201278796Direito Processual PenalSobre a violência contra a mulher, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s): I- Os dados de violência contra a mulher são a evidênc...Questão 457941201367756Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201578569Direito Processual PenalO Código de Processo Penal (CPP) é o conjunto de normas jurídicas que regulamenta a investigação, a instrução e o julgamento dos crimes no Brasil. Ele...Questão 457941201907783Direito Processual PenalDe acordo com o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006. Marque a alternativa CORRETA: