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A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue o item a seguir...
Rute foi encaminhada ao setor de saúde mental do hospital para tratamento de problemas relacionados a violência sexual e solicita a Marta orientações ...
Nos casos de citação ou intimação por carta precatória ou de ordem, a contagem do prazo no processo penal inicia-se com a juntada do mandado, devidame...
Acerca da prova no processo penal, julgue o item abaixo.A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada na CF, procla...
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.
No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.
A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao silêncio consubstancia o princípio da
Acerca das hipóteses de cabimento do habeas corpus, das nulidades e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, assinale a opção correta.
De acordo com as disposições da Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinale a opção correta.