Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202050934Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinal...1457941202050934Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e InvalidadeConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinale a opção correta.AA liberdade provisória não pode ser concedida a acusados de tráfico de entorpecentes.BÉ nula a oitiva de testemunhas por carta precatória sem a presença do réu, mesmo que este, devidamente intimado, não tenha requerido o seu comparecimento.CAs condições genéricas da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade da parte.DÉ desnecessária a oitiva da defesa para o desaforamento de processo em julgamento pelo tribunal do júri, quando tal ato for recomendado em razão das graves repercussões sociais do processo.EAdmite-se a extinção antecipada da punibilidade do réu sob a justificativa de que a pena que seria aplicada levaria inexoravelmente à prescrição da pretensão punitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076962Direito Processual PenalCom base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada ...Questão 457941200086878Direito Processual PenalDe acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas como meio de prova em investigação criminal deve serQuestão 457941200292221Direito Processual PenalAcerca dos recursos em geral e em espécie, assinale a opção correta.Questão 457941200316085Direito Processual PenalNos juizados especiais criminais, a composição civil dos danos causados por infrações penaisQuestão 457941200390042Direito Processual PenalCom relação ao processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941200564588Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.Agente policial não será punido por ter cometido condutas cr...Questão 457941201071536Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de pessoas, poderá a autoridade polici...Questão 457941201107589Direito Processual PenalNo que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte. Em se tratando d...Questão 457941201723843Direito Processual PenalNo processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que...Questão 457941201931307Direito Processual PenalJoão, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anter...