Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200052056Após a ocorrência do fato gerador tributário, sobreveio lei que instituiu novos critérios de apuração do crédito tributá...1457941200052056Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioApós a ocorrência do fato gerador tributário, sobreveio lei que instituiu novos critérios de apuração do crédito tributário. Nessa hipótese, de acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento será regido pela leiAque a autoridade administrativa determinar.Bem vigor na data do lançamento.Cmais benéfica ao sujeito passivo da obrigação tributária.Dmais benéfica à Fazenda Pública. Eem vigor na data da ocorrência do fato gerador da obrigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071587Direito TributárioÉ cobrada(o) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições; tem como fato gerador o ...Questão 457941200961668Direito TributárioUma prestadora de serviços, tributada pelo lucro real no regime não cumulativo e sujeita a PIS, COFINS e CSLL, emitiu uma nota fiscal de serviços no v...Questão 457941201088077Direito TributárioÉ possível a cobrança do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) diante da existência dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos...Questão 457941201124120Direito TributárioA noção de tributo é expressamente mencionada pelo Código Tributário Nacional. Diante de uma cobrança que possa ser legalmente enquadrada como tributo...Questão 457941201311489Direito TributárioA competência para a instituição de contribuição, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, observadas as exigênci...Questão 457941201374065Direito TributárioSegundo o regramento constitucional, no que se refere às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar queQuestão 457941201614345Direito TributárioAssinale a alternativa na qual estão presentes duas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941201644619Direito TributárioO Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, já pacificou entendimento sobre a cobrança de taxas para financiar atividades do Estado, sendo corr...Questão 457941201831185Direito TributárioHavendo recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, autoriz...Questão 457941201989576Direito TributárioCaso seja revogada em 30 de janeiro lei que estabelecia isenção incondicional e por prazo indeterminado de imposto incidente sobre o patrimônio cujo f...