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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para FCRIA-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), em relação às Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:
I. encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II. determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
III. determinar um diálogo entre agredida e agressor para a mediação dos conflitos e busca de consensos.
Está correto o que se afirma APENAS em