Analise as afirmativas referentes às
disposições do Decreto nº 1.171/94, a respeito das
Comissões de Ética no âmbito da Administração
Pública Federal, e marque (V) para as Verdadeiras e
(F) para as Falsas:
( ) A criação de Comissões de Ética é opcional
no âmbito da Administração Pública Federal
direta, indireta autárquica ou fundacional.
( ) À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos
organismos encarregados da execução do
quadro de carreira dos servidores, os
registros sobre sua conduta ética, para o
efeito de instruir e fundamentar promoções e
para todos os demais procedimentos
próprios da carreira do servidor público.
( ) A pena aplicável ao servidor público pela
Comissão de Ética é a de censura e sua
fundamentação constará do respectivo
parecer, assinado por todos os seus
integrantes, com ciência do faltoso.
( ) Dentre os encargos da Comissão de Ética
estão a instauração e julgamento de
processos administrativos e posterior
aplicação das penalidades cabíveis à
carreira do servidor público.
A sequência correta de preenchimento das lacunas, de cima para baixo, é: