De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de setembro de...

Q: De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de setembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A) receitas previstas no Plano Anual do Ministério da Saúde. | B) receitas previstas em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional. | C) investimento de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta. | D) cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

457941200052376

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de setembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

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