Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200052376De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de setembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados com...1457941200052376Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de setembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:Areceitas previstas no Plano Anual do Ministério da Saúde.Breceitas previstas em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional.Cinvestimento de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta.Dcobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009670Direito SanitárioCompete à Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, com cooperação técnica da União, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federa...Questão 457941200256137Direito SanitárioConsiderando a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta:Questão 457941200575261Direito SanitárioA municipalização plena da saúde é uma estratégia adotada no Brasil, que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população....Questão 457941200687392Direito SanitárioCorrelacione as colunas, associando as melhores fontes de informações aos respectivos indicadores de saúde da população brasileira.(1) Dados demográfi...Questão 457941200802201Direito SanitárioEm termos gerais, os indicadores de saúde são medidas-síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de sa...Questão 457941200941328Direito SanitárioSobre o Sistema Único de Saúde instituído pela Lei nº. 8.080/9, é incorreto afirmar:Questão 457941200994381Direito Sanitáriode acordo com o artigo 8º da lei 8.080/1990, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante ...Questão 457941201432927Direito SanitárioEssa legislação foi um marco no Sistema de Saúde do Brasil, pois ela “Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vi...Questão 457941201592256Direito SanitárioNo que diz respeito à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, marque a alternativa correta:Questão 457941201851692Direito SanitárioA autoridade sanitária terá livre acesso, em qualquer hora e dia, observados os preceitos constitucionais, em todas as habitações particulares ou cole...