Um Ativo Intangível é um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador d...

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo, por meio de aprovação de lei que trata do orç...

A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresent...

A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato...

A despesa orçamentária, no que se refere às categorias econômicas, deverá ser classificada como “despesas corrente”, quando essas não contribuírem dir...

A NBC 16.5 – Registro Contábil - estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das...

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações: despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava...

De acordo com o art. 58, da Lei n° 4.320/64, “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de ...

O registro contábil no Plano de Contas do Setor Público deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar con...

Existe uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, como, por exemplo,...

Na Contabilidade do Setor Público, o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimon...