O financiamento das políticas sociais é um
elemento central para a garantia de direitos no Brasil.
Em relação às fontes de financiamento e à gestão
dessas políticas, assinale a alternativa correta:
A A Emenda Constitucional nº 95/2016,
conhecida como "Teto de Gastos", limitou os
investimentos em saúde e educação,
congelando os valores destinados a essas
áreas por 20 anos, com impacto direto na oferta
de serviços públicos.
B O financiamento das políticas públicas de
saúde no Brasil é baseado em contribuições
voluntárias dos estados e municípios, sem
previsão de vinculação de receitas
estabelecidas pela Constituição Federal.
C O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é
financiado por contribuições previdenciárias,
sendo restrito a idosos e pessoas com
deficiência que contribuíram por pelo menos 15
anos ao INSS.
D O financiamento do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) é realizado
exclusivamente por meio do Fundo Nacional de
Assistência Social (FNAS), não havendo
cofinanciamento estadual ou municipal.
E As políticas de transferência de renda, como o
Programa Auxílio Brasil, são financiadas por
recursos provenientes exclusivamente do
Tesouro Nacional, sem a participação de
fundos específicos.