Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200052446A remuneração do servidor público é a soma dos vencimentos do cargo e de vantagens pecuniárias. Com relação ao regime re...1457941200052446Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de RemuneraçãoA remuneração do servidor público é a soma dos vencimentos do cargo e de vantagens pecuniárias. Com relação ao regime remuneratório dos servidores públicos é correto afirmar que: Aa fixação de subsídios dos Membros do Legislativo, bem como Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado ocorre por meio de Lei de competência exclusiva do Congresso, sancionada pelo Presidente da República.Ba isonomia remuneratória prevista na Constituição Federal garante paridade entre os cargos de igual atribuição ou assemelhados no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.Cos pensionistas de servidor público falecido já aposentado, terão suas pensões regidas pela Lei vigente por ocasião da aposentadoria do servidor falecido.Da garantia da irredutibilidade dos vencimentos não veda a redução de parcelas que compõem a remuneração ou mesmo a alteração no modo de cálculo de gratificações e outras vantagens, desde que preservado o valor da remuneração total.Eem caso de acordo é possível a fixação de vencimento de servidor por meio de Convenção Coletiva desde que homologado judicialmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200359059Direito AdministrativoAssinale a opção correta:Questão 457941200382597Direito AdministrativoA reforma administrativa, no âmbito da gestão do Estado brasileiro, busca tornar administração pública mais eficiente e voltada para a cidadania. Ness...Questão 457941201017727Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo regido pela Lei n.º 9.784/99, assinale a opção correta:Questão 457941201118921Direito AdministrativoA prova de aptidão física em concursos públicos pode acarretar situações a serem dirimidas no edital. Nesse sentido, sobre essa modalidade de prova é ...Questão 457941201229698Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 disciplina, no seu âmbito, os institutos da NOMEAÇÃO, da REVERSÃO e da REINTEGRAÇÃO. Analise as assertivas abaixo e, ao final, assin...Questão 457941201238055Direito AdministrativoNo tocante à improbidade administrativa, disciplinada pela Lei nº 8.429/92, assinale a opção em conformidade com o entendimento dominante em doutrina ...Questão 457941201415089Direito AdministrativoLeia as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta. I - com fundamento na autoexecutoriedade, a Administração Pública, nas hipóteses expr...Questão 457941201701379Direito AdministrativoO conceito de poder de polícia vem sofrendo mutações e questionamentos especialmente a partir da segunda metade do século XX. O poder de polícia versa...Questão 457941201929935Direito AdministrativoEm relação às parcerias público-privadas, é correto afirmar que:Questão 457941202078861Direito AdministrativoCom relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que: