Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200052569A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras provid...1457941200052569Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeA Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, determina que Ao atendimento pré-natal por profissionais da atenção secundária, em casos de gravidez na adolescência, é assegurado. Ba pessoa até 13 anos de idade incompletos é considerada criança, e a pessoa entre 12 e 18 anos de idade, adolescente.Ca criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Do Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser aplicado, excepcionalmente, a pessoas de, até 22 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109711Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às medidas socioeducativas, a Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, estabelece que a:Questão 457941200481395Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as competências são distribuídas entre os entes federativos (União, Estados e Mu...Questão 457941200531631Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.º 8.069/1990 – Art. 4º), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do po...Questão 457941200659882Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Liberdade Assistida, o orientador deve realizar alguns encargos, tais como:Questão 457941200702324Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeitos legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, consideraQuestão 457941201081929Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, em caso de apuração do ato infracional cometido por adolescente,Questão 457941201438010Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990, nos últimos anos, passou por diversos aprimoramentos. Entre as Leis que foram criadas p...Questão 457941201578145Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, tratando de forma específic...Questão 457941201844656Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, se verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguin...Questão 457941202060073Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 124 estabelece os direitos do adolescente privado de liberdade. A opção que apresenta um direito...