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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho | Direito à Vida | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
De quem é o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária?
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
De acordo com a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Contudo, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Julgue o próximo item , referente ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às atribuições do conselho tutelar.
As disposições do ECA aplicam-se apenas a crianças, indivíduos até doze anos de idade incompletos, e a adolescentes, indivíduos entre doze e dezoito anos de idade.
As disposições do ECA aplicam-se apenas a crianças, indivíduos até doze anos de idade incompletos, e a adolescentes, indivíduos entre doze e dezoito anos de idade.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Complete a frase abaixo de acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Considera-se criança, a pessoa até ....... anos de idade .............. , e adolescente aquela entre .............. anos de idade.
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, enumere a segunda coluna de acordo
com a primeira e assinale a alternativa correspondente:
I - Sujeito de Direito.
II - Proteção Integral.
III - Prioridade Absoluta.
( ) Responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, da gestação até sua maioridade
legal.
( ) Ser protegido e cuidado prioritariamente, ter precedência no atendimento e preferência na
formulação e execução de políticas e destinação de recursos públicos.
( ) Criança e adolescente é ser humano, possuiu o direito a ter direitos, mas é especial, em
virtude de sua condição peculiar de desenvolvimento e precisam ter sua dignidade respeitada.
A sequência correta de cima para baixo é:
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:, EXCETO: (Art. 53º, ECA)
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Ribeirão Claro - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
A principal função do Conselho Tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Acerca do Conselho Tutelar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.
( ) Cabe a Lei municipal dispor sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto a eventual remuneração de seus membros.
( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, uma das exigências estabelecidas pelo ECA é possuir idade superior a dezoito anos.
( ) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente respectivamente:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Belo Monte - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Leia as afirmativas a seguir:
I. Cabe à escola elaborar sua proposta pedagógica.
II. É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, ainda que na condição de aprendiz.
III. A manutenção da qualidade da educação nacional exige que sejam criadas e mantidas ações de valorização do profissional da educação escolar.
Marque a alternativa CORRETA:
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