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Leia as afirmativas a seguir: I. O princípio da publicidade impede o controle social dos atos administrativos. II. No contexto do processo administrat...
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público. II. O servidor público dev...
De acordo com a Lei 14.133/21, leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.( ) Em licitação na modalidade concurso, o agente ...
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Autoridade pública é o servidor ou agente público desprovido de poder de decisão. II. O princípio da legalidade busca...
Leia as afirmativas a seguir: I. São estáveis após três meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude ...
Avalie as proposições sobre poder de polícia e regulação: I. O poder de polícia legitima restrições a direitos individuais para salvaguarda do interes...
Sobre a Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.
Leia as afirmativas a seguir: I. Constitui ato de improbidade administrativa negar-se a receber para si dinheiro a título de gratificação, de quem ten...
Leia as afirmativas a seguir:I. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas de contribuições. II. Receber, para si ou para outrem, be...