De acordo com a Lei no 12.594/2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo:1. O adolescente que cumpr...

O artigo 53 do ECA aborda o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenà educação, visando ao pleno desen educação, visando...

A Lei Henry Borel, em seu art. 21, ratifica que o juiz pode determinar várias medidas de proteção em casos que envolvem crianças ou adolescentes vítim...

Em relação ao instituto da guarda, assinale a alternativa correta.

A Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de a...

De acordo com o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescent...

Toda criança tem o direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Assinale a alternativa que indica corretamente um dos aspectos ao direito de liberd...

Existe o compromisso nacional em desenvolver políticas capazes de contribuir para a construção de um Brasil sem violações de direitos e onde a infânci...

O art. 53. do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua...

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:

Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente encontra-se a disposição de que a intervenção deve ser e...