Sobre a Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006) e as no...

Q: Sobre a Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006) e as normas que a complementam, assinale a resposta correta.

A) A destruição de plantações ilícitas não pode se dar de forma imediata pelo Delegado de Polícia, exigindo-se autorização judicial para tal. | B) Não há a previsão de condutas culposas na Lei n° 11.343, de 2006. | C) O crime previsto no art. 28 da lei especial tem prazo prescricional fixado em dois anos. | D) O analgésico morfina foi retirado das listas anexas à Portaria n° 344/ANVISA, de 1998, de modo que não mais pode ser considerado uma droga para fins de aplicação da Lei n° 11.343. | E) Não pode o poder público autorizar o uso de plantas psicotrópicas para exclusiva finalidade ritualística-religiosa.

457941200052896

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial

Sobre a Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006) e as normas que a complementam, assinale a resposta correta.

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