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Considere as seguintes afirmações sobre o controle dos atos administrativos. I. Controle administrativo é o poder exercido pela Administração Pública ...
O artigo 37 da Constituição Federal preceitua que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicid...
Considere as seguintes afirmações a respeito da desapropriação. I. A declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, dentre outros efeito...
Considerando as categorias dos atos administrativos, é correto afirmar que os atestados, certidões e declarações emitidos por órgãos da administração ...
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre ato administrativo. ( ) Na definição de ato administrativo, o que o diferen...
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública co...
Relativamente aos Atos Administrativos e ao Controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O Prefeito de um Município do interior do Rio Grande do Sul promoveu a desapropriação de um terreno para a construção de uma escola pública. No entant...
Relativamente ao que dispõe a Lei n.º 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmação correta.
Considere as seguintes afirmações sobre Princípios AdministrativosI - O Princípio da Formalidade orienta tanto os processos administrativos como os at...