Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mor...

Q: Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assinale a afirmativa incorreta.

A) O ITD deve ser pago antes da lavratura do ato notarial. | B) Havendo desigualdade nas meações ou entre quinhões, sem compensação financeira compatível, não incide o ITD. | C) O lançamento do ITD terá por base os valores atribuídos aos bens pela autoridade fiscal. | D) Para processamento da guia de recolhimento do ITD, o interessado deve apresentar à Secretaria de Estado de Fazenda, dentre outros documentos, o plano de partilha, certidões de óbito e de casamento do autor da herança. | E) O reconhecimento de isenção, imunidade e não incidência deve ser certificado pela autoridade fazendária, no plano de partilha apresentado.

457941200052965

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assinale a afirmativa incorreta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação ...

Questões relacionadas para praticar

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação ...

Questões relacionadas para praticar