Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200052965Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventá...1457941200052965Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação EstadualCom relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assinale a afirmativa incorreta.AO ITD deve ser pago antes da lavratura do ato notarial.BHavendo desigualdade nas meações ou entre quinhões, sem compensação financeira compatível, não incide o ITD.CO lançamento do ITD terá por base os valores atribuídos aos bens pela autoridade fiscal.DPara processamento da guia de recolhimento do ITD, o interessado deve apresentar à Secretaria de Estado de Fazenda, dentre outros documentos, o plano de partilha, certidões de óbito e de casamento do autor da herança.EO reconhecimento de isenção, imunidade e não incidência deve ser certificado pela autoridade fazendária, no plano de partilha apresentado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019116Direito TributárioA prescrição e a decadência tributárias são fenômenos jurídicos que afetam a obrigação tributária em razão do decurso do tempo. Acerca desses fenômeno...Questão 457941200244808Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/2023, conhecida como “Reforma Tributária”, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo a atuação integra...Questão 457941200563858Direito TributárioA empresa Ômega Ltda. declarou, em documento fiscal próprio, a existência de débito tributário de R$ 100.000,00, tendo feito o recolhimento equivalent...Questão 457941200588041Direito TributárioAcera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200597339Direito TributárioOs municípios têm competência tributária para instituir contribuição:Questão 457941200751123Direito TributárioEm 10 de dezembro de 2015, o Município de Cuiabá instituiu, por meio de lei, contribuição para o custeio de iluminação pública. Em 10 de janeiro de 20...Questão 457941200911538Direito TributárioO contribuinte realiza o fato gerador de ICMS em 01.03.2004. Em março de 2008 a fiscalização, percebendo que o contribuinte não havia declarado nem re...Questão 457941201391011Direito TributárioJoão dos Santos, entrou com uma ação na Justiça Estadual do Amazonas requerendo que possa parar de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Autom...Questão 457941201437831Direito TributárioUma sociedade limitada possui débito tributário em razão do não-recolhimento do imposto sobre serviços (ISS) relativo aos dois últimos anos e promove ...Questão 457941202048031Direito TributárioA União Federal estabeleceu, por meio de lei ordinária, alíquotas progressivas aplicáveis ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Segundo...