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457941200642077
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual

Acerca dos impostos dos estados e dos municípios, julgue o item que se segue.


A pessoa que, residindo em Mossoró – RN, doe um carro para filho seu que more em Fortaleza – CE terá de pagar ITCMD para o estado do Rio Grande do Norte.

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2

457941201813808
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Tributação Estadual | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
A sociedade empresária Locação 100% Ltda., ativa no setor de locação de bens imóveis, seus e de terceiros, foi incorporada, em operação de alguns milhões de reais, pela sociedade empresária Locações Especiais Ltda., atuante no mesmo ramo de atividade.
À luz da Constituição Federal, sobre a transmissão de bens imóveis da sociedade empresária Locação 100% Ltda. para a sociedade Locações Especiais Ltda. decorrente da incorporação, 
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3

457941201829767
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual
Júlia e Marina são filhas maiores de Joaquim, servidor público aposentado de Minas Gerais. Após o falecimento de Joaquim, o inventário é aberto, sendo suas filhas comunicadas e tendo recebidos valores de diferenças de aposentadoria, pagas pela fonte pagadora de seu pai.

Sobre tais valores, incidirá o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD?
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4

457941201120707
Ano: 2013Banca: TJ-RSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual
Assinale a alternativa correta.

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5

457941201329470
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual
Na partilha de patrimônio comum entre os irmãos Joaquim e Renato, constituído de dois imóveis (um no valor de R$ 600.000,00 e outro no valor de R$ 1.000.000,00), três cenários se desenham:

I. No primeiro deles, Joaquim fica com o imóvel de valor menor, cabendo a Renato o imóvel de maior valor, sem qualquer tipo de compensação de Renato em favor de Joaquim;

II. No segundo cenário, observada a mesma divisão de imóveis, Renato compensa Joaquim com a diferença em dinheiro equivalente à partilha igualitária do patrimônio comum, pagando-lhe R$ 200.000,00;

III. No terceiro cenário Renato adquire integralmente a parte de Joaquim no patrimônio comum, pagando-lhe R$ 800.000,00. Com relação aos cenários apresentados,

assinale a afirmativa verdadeira.
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6

457941201541674
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual
Assinale a alternativa correta em relação aos impostos de competência do Município.
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7

457941201353785
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual
Nas atribuições de fiscalização e cobrança do ITCD, tanto a Secretaria de Estado de Fazenda como a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso exercem importantes papéis, cada qual dentro de uma atuação que lhe é própria.

Acerca dessas atribuições e à luz do Decreto nº 2.125/2003 (Regulamento do ITCD), assinale a afirmativa correta.
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8

457941200427298
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
É de Competência Tributária Estadual:
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9

457941200580788
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imposto de Exportação | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual
Constitui tributo federal:
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10

457941202039729
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: BADESCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
Considerando os verbos e complementos sublinhados, assinale a alternativa que contém hipótese não geradora da incidência de tributo instituído e cobrado pelo Estado de Santa Catarina.
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