Questões

é devido ao Estado onde localizado o bem imóvel, ou ao Distrito Federal. 

incide em operações de aumento de capital de sociedades, quando o aumento se dá mediante a integralização de bens imóveis.

incide em operações de permuta sem torna, quando as partes são residentes em Estados distintos.

não é devido, na transmissão causa mortis, quando o falecido era domiciliado no exterior

a não incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI por não restar caracterizado o seu fato gerador.

a incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD.

a imunidade em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD por previsão expressa no Código Tributário Nacional.

o recolhimento de taxa de fiscalização judiciária.

a incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI.

da situação do bem ou ao Distrito Federal.

onde foi processado o inventário.

do domicílio do doador ou do donatário.

do domicílio do donatário, apenas.

do domicílio do doador, apenas.

incide na renúncia pura e simples de herança ou legado.

incide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária.

ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários.

é isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo.

transmissão causa mortis do direito real de superfície, relativamente a bem imóvel localizado no Município de Fortaleza/CE, cujo titular da propriedade tem domicílio no Município de Joinville/SC, o autor da herança tinha domicílio no Município de Chapecó/SC, e os herdeiros têm domicílio no Município de Bragança Paulista/SP.

doação de bem móvel localizado no Município de Palmas/TO, sendo o donatário domiciliado neste Estado e o doador domiciliado no Distrito Federal.

doação de bem imóvel localizado em Município catarinense, sendo o doador domiciliado no Município de Manaus/AM e o donatário domiciliado em país estrangeiro.

doação do direito real de laje, relativamente a bem imóvel localizado no Município de Porto Alegre/RS, cujo titular da construção-base seja domiciliado no Município de Blumenau/SC e o titular do direito real de laje seja domiciliado, temporariamente, no Município de Nova Iguaçu/RJ.

transmissão causa mortis de valor em dinheiro, depositado em agência bancária localizada neste Estado, sendo que o processo de inventário tramita na Comarca de Curitiba/PR, e os herdeiros e legatários desta importância estão domiciliados em Chapecó/SC.

renda e proventos de qualquer natureza

propriedade de veiculo automotor.

transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessao fisica, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

transmissao causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

da transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, está no campo de incidência do ITCMD.

da transmissão onerosa de veículo automotor, entre irmãos domiciliados na mesma unidade federada, está no campo de incidência do IPVA.

das prestações de serviço de transporte intramunicipal está no campo de incidência do ISS.

das prestações de serviço de comunicação está no campo de incidência do ISS.

da transmissão de uma propriedade territorial rural por doação está no campo de incidência do ITR.

São Paulo.

Não incide o ITCMD em transferências de valores mobiliários.

Pernambuco.

Rio de Janeiro.

além de justificar o incremento patrimonial, relevante para fins de imposto de renda, com a assinatura do contrato de mútuo evita-se também a incidência de imposto municipal sobre a transferência a título gratuito do imóvel do pai para o filho.

a autoridade administrativa estadual poderá desconsiderar o negócio jurídico simulado entre o pai e o filho, pois foi realizado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do imposto sobre doação de bens ou direitos de qualquer natureza.

a intenção de Fulano de Tal de vir a cobrar ou não o empréstimo é irrelevante para fins de identificação do tributo eventualmente devido, não afetando a interpretação a ser dada aos fatos, para fins da definição da incidência tributária.

em que pese ter evitado a incidência do imposto sobre a transmissão do imóvel, o negócio jurídico firmado entre o pai e o filho poderá resultar na incidência de imposto de competência da União.

embora questionável do ponto de vista ético, a operação se mostra como situação válida de planejamento tributário, evitando a realização do fato gerador do imposto de renda, de competência da União, e do imposto sobre circulação de bens, de competência dos Estados. 

nenhum dos três filhos herdeiros tem capacidade tributária passiva.

Ricardo e Maria têm capacidade tributária passiva, mas Carlos não tem.

todos os três filhos herdeiros têm capacidade tributária passiva.

Carlos e Maria têm capacidade tributária passiva, mas Ricardo não tem.

Ricardo e Carlos têm capacidade tributária passiva, mas Maria não tem.