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  4. Questão 457941200052996

Suponha que a São Paulo Parcerias S.A (SPPAR) esteja atuando na est...

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para SP Parcerias. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de São Paulo, Lei nº 14.517/2007 - Parcerias Público-Privadas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2018🏢 FCC🎯 SP Parcerias📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de São Paulo#Lei nº 14.517/2007 - Parcerias Público-Privadas

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457941200052996
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SP ParceriasDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei nº 14.517/2007 - Parcerias Público-Privadas
Suponha que a São Paulo Parcerias S.A (SPPAR) esteja atuando na estruturação de um projeto que pretende a integração dos sistemas de bilhetagem e repartição da receita tarifária do sistema de transporte de ônibus urbano e do sistema metroferroviário. Ao final da modelagem da parceria, restou evidenciada a necessidade de criação, pelo Município, de uma Sociedade de Propósito Específico - SPE, na forma de sociedade de economia mista, na qual também deverão participar, como acionistas minoritários, o Estado e a SPPAR. Considerando as disposições constitucionais relativas à Administração pública, bem como o disposto na Lei Municipal n° 14.517, de 16/10/2017, que autoriza a SPPAR a instituir subsidiárias e participar do capital de outras empresas controladas por ente público ou privado, tal modelo afigura-se
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