Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200053101No julgamento das propostas, em caso de empate entre duas ou mais propostas, poderá ser utilizado, de acordo com o Art. ...1457941200053101Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021No julgamento das propostas, em caso de empate entre duas ou mais propostas, poderá ser utilizado, de acordo com o Art. 60 da Lei nº 14.133/2021, como um critério de desempate, dentre outros, o seguinte: Ao desenvolvimento pelo licitante de ações que visem a contratação de menores na condição de empregados efetivos, para a sua inserção no mercado de trabalho formalBo desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalhoCo histórico das contratações dos licitantes com a administração públicaDo desenvolvimento pelo licitante de relações com o mercado de trabalho, com os sindicatos de empregados e com os Conselhos e Ordens profissionaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200366763Direito AdministrativoO ente instituído pelo poder público, dotado de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e que é criado com a finalidade prin...Questão 457941200537960Direito AdministrativoAcerca dos poderes da Administração, a determinação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais por parte dos Municípios, o fechamento ...Questão 457941200835756Direito AdministrativoEm relação a cada esfera de governo, a Lei nº 8.142/90 estabelece, com base no Sistema Único de Saúde (SUS) regido pela Lei n° 8.080/90, sem prejuízo ...Questão 457941200959980Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade pregão é utilizada para:Questão 457941201011977Direito AdministrativoO Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lei nº 8742/93, preconiza o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefíci...Questão 457941201248571Direito AdministrativoOs atos administrativos são unilaterais, isto é, dependem apenas da vontade da Administração Pública ou de pessoas que estejam exercendo prerrogativas...Questão 457941201299197Direito AdministrativoDe acordo com a previsão do Art. 28 da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), são modalidades de licitação:Questão 457941201558020Direito AdministrativoAadministração pública indireta é composta de entidades que são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvi...Questão 457941201586723Direito AdministrativoOs princípios expressos no capítulo dedicado à administração pública da Constituição Federal devem ser observados por todas as pessoas administrativas...Questão 457941201954247Direito AdministrativoO Conselho Federal de biblioteconomia, assim como disposto no Decreto 56.725/1965, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de bibliotecário, te...