Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200053132Um servidor público foi incumbido por seu superior hierárquico de instruir e impulsionar, de ofício, um processo adminis...1457941200053132Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Um servidor público foi incumbido por seu superior hierárquico de instruir e impulsionar, de ofício, um processo administrativo. Para tanto, delegou a realização dos atos processuais. NÃO poderá ser objeto de delegação:ADecisões administrativas.BMatéria de competência concorrente do órgão.CEdição de atos de caráter normativo.DExpedição de certidão acerca de documentos de competência do órgão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130056Direito AdministrativoEm relação às concessões de serviços públicos, de acordo com a Lei nº 8.987/1995, analise as afirmativas a seguir. I. O poder concedente poderá interv...Questão 457941200865920Direito AdministrativoO Processo Administrativo Federal – Lei nº 9.784/1999, é a sucessão de atos e atividades tanto do Estado quanto de particulares ordenados para a obten...Questão 457941201094399Direito AdministrativoO Conselho Fiscal da Hemobrás é um órgão de fiscalização e controle dos atos dos administradores, com atribuições definidas em lei, e seu funcionament...Questão 457941201154285Direito AdministrativoSobre o poder hierárquico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Garante à administração pública a possibilidade de se orga...Questão 457941201213135Direito AdministrativoEncontram-se legalmente estabelecidas ações para restabelecer o valor global necessário para a execução de contrato em casos de desequilíbrio econômic...Questão 457941201235365Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no caso de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, cont...Questão 457941201497637Direito AdministrativoNo contexto da terceirização de serviços na Administração Pública, e considerando o(s) aspecto(s) que deverá(ão) ser considerado(s) para garantir a le...Questão 457941201600127Direito AdministrativoA empresa Sem Noção Ltda., seu sócio Marantes, a empresa Voo para o Sucesso Ltda., seu sócio Marcau e o agente público Medeibem da Câmara de Vereadore...Questão 457941201724486Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo da espécie negocial.Questão 457941201806338Direito AdministrativoA Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (AGERSA) é uma entidade multissetorial, com personalidade ...