A Administração Pública Indireta é composta por pessoas jurídicas autônomas, com natureza de direito público ou de direi...

Sobre o princípio da legalidade, assinalar a alternativa CORRETA:

Concernente à Lei nº 11.107/2005 — Normas gerais de contratação de consórcios públicos, analisar os itens abaixo: I. O consórcio público será constitu...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de licitação realizada na modalidade leilão, aplica-se o cri...

A vedação da indicação do partido dos titulares dos cargos públicos na publicidade oficial decorre primordialmente do princípio da:

No que diz respeito à remuneração dos agentes públicos, conforme ditames constitucionais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e as...

Em relação à classificação dos atos administrativos quanto ao conteúdo, assinalar a alternativa CORRETA:

Qual é o objetivo da avaliação imobiliária em um processo de desapropriação?

Sobre atos administrativos, analisar a sentença abaixo: Segundo DI PIETRO, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que pr...

Sobre a fiscalização do Município, analisar a sentença. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle ex...

Acerca das linhas de defesa do controle das contratações, em concordância com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as...