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O planejamento das cidades no Brasil é atribuição da gestão municipal que utiliza vários instrumentos legais. Sobre o assunto, analise as afirmativas.
I - O Plano Diretor é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, que tem como objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
II - O Zoneamento Urbano usualmente é definido em duas escalas: a primeira, denominada macrozoneamento, consiste na delimitação das zonas urbana, de expansão urbana, rural e macrozonas especiais (geralmente de proteção ambiental) do município; a segunda, o zoneamento propriamente dito, irá estabelecer as normas de uso e ocupação para a cidade.
III - O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento para identificação, avaliação e análise de impactos ocorridos no meio urbano, proporcionando ao poder público a possibilidade de analisar o empreendimento em questão, discutir seu licenciamento e as medidas mitigadoras e compensatórias a serem aplicadas.
IV - O Estatuto da Cidade, lei que regulamenta a política de zoneamento, é responsável pelo cumprimento da função das propriedades distritais e normatiza as formas de uso e ocupação do solo via ampliação das possibilidades de regularização das posses.
Está correto o que se afirma em
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca IF-MT no concurso para IF-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geografia Geral e Humana, especificamente sobre Processo de Urbanização, Urbanização no Brasil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.