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O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou ...
Entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça dispõe que a existência, em desfavor do réu, de outro processo criminal ainda pendente de...
Na aplicação da pena,
Rômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada farmácia durante a madrugada. Saindo da festa, os dois rumaram no ...
A pena de multa
No que concerne aos crimes contra a fé pública, é INCORRETO afirmar que
A violência NÃO constitui elemento do crime de
O perdão judicial é aplicável ao delito de
No Direito Penal, o erro
Considere as seguintes assertivas sobre os crimes contra a honra:I. No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de fo...