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Quanto à Lei Penal Brasileira, é CORRETO afirmar:
Em qual fase do inter criminis ocorre o arrependimento eficaz do agente?
Considerando-se a relação de causalidade, é INCORRETO afrmar que
Tratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que
Com relação à culpabilidade e suas teorias, é INCORRETO afirmar:
Michelle Trump, servidora pública, recém empossada em seu cargo, atendendo à advogada Ângela Merkel, exige da mesma a importância de R$ 1.000,00 para ...
Concernente ao crime de concussão (art. 316, caput, CP), é correto o que se afirma, EXCETO em:
Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe ...
A policial Michele Putin, na noite de 14 de março de 2018, quando retornava para sua casa, após liderar uma exitosa operação contra o tráfico de entor...
Maria, primária, mãe de uma criança de 6 (seis) anos, que cria sem qualquer ajuda, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão pela prática do ...