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  4. Questão 457941200053604

O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado pa...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Direito Penal
#Concurso de Agentes#Autoria e Coautoria

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concurso de Agentes, Autoria e Coautoria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200053604
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria
O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para a realização da conduta, mas não é utilizável para a definição do autor direto que realiza pessoalmente a conduta.
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