Em relação aos regimes próprios de previdência soc...

Q: Em relação aos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a opção correta.

A) A contribuição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos RPPS a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro dessa contribuição. | B) O servidor estadual com estabilidade excepcional conferida pelo art. 19 do ADCT tem direito à aposentaria pelo RPPS. | C) O segurado de RPPS que for investido no mandato de vereador não poderá permanecer filiado ao referido RPPS no ente federativo de origem. | D) Nos casos de cessão de servidor segurado de RPPS, o órgão ou a entidade cedente permanecerá responsável pelo desconto das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS de origem. | E) Os notários ou tabeliães, os oficiais de registro ou registradores, os escreventes e os auxiliares, remunerados ou não pelos cofres públicos, poderão ser segurados obrigatórios do RPPS.

457941200053632

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social

Em relação aos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a opção correta.

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