Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública pa...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Ato administrativo composto é aquele que depende de uma úni...

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .O ato de João constitui ato de improbidade ...

Considerando o controle e a responsabilização da Administração Pública, julgue o item.A Administração Pública não poderá rever os seus próprios atos d...

Conforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.As chamadas decisões coordenadas exigem a intervenção de um mínimo de cinco setores ou ...

Entre as fases contratuais, considera‑se como marco de início a assinatura do contrato, que será seguida da emissão da ordem de serviço e, como marco ...

A expedição de licença para exercer profissão regulamentada em lei é um exemplo de ato discricionário.

Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.A nomeação em cargo vitalício ou efetivo deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público.

A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal e se configura pela atribuição à Administração da respon...

A respeito da Lei nº 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários...