///
Acerca dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Em conformidade com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II...
O princípio administrativo que impõe o controle de resultados da Administração Pública, a redução do desperdício e a execução do serviço público com r...
“A Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Se a Administração verificar que...
Foi veiculada na mídia a notícia de que um assessor parlamentar fora preso por desvio de dinheiro público. Com base na lei de improbidade administrati...
É passível de ser aplicada a qualquer categoria de ato de improbidade administrativa, segundo as espécies previstas nos artigos 9º a 11 da Lei n° 8.42...
O atributo do ato administrativo decorrente do reconhecimento de que a Administração Pública pode criar, independentemente da concordância dos particu...
Dos entes abaixo, possuem a titularidade do serviço público apenas os(as):
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico na administração pública.
Com base na Lei nº 9784/1999 – disciplinadora das normas básicas do processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta – a c...