Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200053888Em matéria de crimes contra a ordem tributária, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa...1457941200053888Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Em matéria de crimes contra a ordem tributária, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta. ANão se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. BNão se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a III, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. CNão se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a V, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. DNão se tipifica crime material ou formal contra a ordem tributária, previstos no art. 1º, incisos I a V, e no art. 2º, incisos I a V, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. ENão se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a VI, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130773Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201001426Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201015298Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201126762Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201166719Direito PenalO agente que solicita, para si, indiretamente, antes de assumir função pública, mas em razão dela, vantagem indevida, praticaQuestão 457941201456609Direito PenalEm se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:Questão 457941201789099Direito PenalEm relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201814213Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201862402Direito PenalEm matéria de concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201884105Direito PenalAssinale a alternativa correta.