O Decreto n° 10.343, de 14 de novembro de 2023, de Goiás,
em seu art. 2º, “incumbe ao Poder Público Estadual
assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar a oferta de profissional de apoio
escolar aos estudantes com deficiência física, intelectual e
múltipla ou com transtorno do espectro autista que
demandem apoios múltiplos e contínuos”. O art. 4º indica
que “o profissional de apoio escolar atuará junto aos
estudantes com deficiência física e em todas as atividades
escolares nas quais ele se fizer necessário aos estudantes
com deficiência intelectual e/ou múltipla ou com transtorno
do espectro autista (TEA) que demandem apoios múltiplos
e contínuos”. Em consonância com o referido decreto, o
agente de apoio ao docente é a pessoa que atua junto aos
educandos nos anos iniciais da educação infantil estando,
entre suas atribuições,