Analise as assertivas e assinale a alternativa correta
nos termos do art. 3º do Código Tributário Nacional,
que consagra a definição legal de tributo, são pilares
fundamentais dos tributos:
I. serem prestações pecuniárias compulsórias, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
II. serem instituídos através de emendas à constituição,
leis ordinárias, leis delegadas ou decretos.
III. serem cobrados mediante atividade administrativa
plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente
fazendário exercer juízo de valor sobre a pessoa do
contribuinte.
IV. a possibilidade de serem utilizados como medida
sancionadora de atos ilegais.