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A intervenção de terceiros é uma figura jurídica prevista no Código de Processo Civil (CPC) que permite a participação de pessoas que não são partes d...
Considere a seguinte situação: “João propôs ação de indenização alegando que, ao voltar de um bar, fora atacado por alienígenas que afirmaram agir por...
Sobre a denunciação à lide, julgue o item a seguir.Essa forma intervenção é obrigatória nos termos do CPC vigente, tal como na vigência do CPC de 1973...
Estabelece o Código de Processo Civil que a inspeção judicial é o meio de prova que visa possibilitar o contato direto do magistrado com pessoa, coisa...
A resposta do réu, no âmbito do Código de Processo Civil (CPC), é a manifestação apresentada pelo demandado em resposta à petição inicial proposta pel...
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir. I. O incidente de desconsideração é cabível em todas ...
Existem duas Ações em trâmite simultâneo. Elas são Ação Civil Pública, cujo objetivo é a recuperação de meio ambiente, referindo-se a uma mesma área e...
A tutela de urgência é uma modalidade de tutela provisória que visa proteger direitos que, diante das circunstâncias, demandam uma intervenção jurisdi...
O Código de Processo Civil dispõe que é admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de c...
Em determinado processo judicial, o juiz emitiu despacho saneador. Nesse despacho, o juiz: a) decidiu parte do mérito em favor do autor, entendendo qu...