O servidor público pode ser responsabilizado penalmente por pratica...

De acordo com a Lei nº 14.133/21, nos contratos administrativos firmados com os licitantes vencedores, apenas não é uma cláusula obrigatória:

O terceiro setor é o setor produtivo público não-estatal e não-governamental ou comumente conhecido como “Setor sem fins lucrativos”. Nele temos as ON...

Acerca da presunção de legitimidade dos atos administrativos, assinale a única alternativa incorreta:

É a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a Administração Pública sob os aspectos político e financeiro. Estamos tratando do:

A Lei nº 8.112/1990 apresenta, em seu art. 8º, sete formas de provimento de cargos público, a saber, nomeação, promoção, readaptação, reversão, aprove...

Observe as situações narradas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente quais espécies de atos admin...