Considerando a Lei 8.112/1990, são formas de provimento e vacância ...

“No regime administrativo disciplinar, o instituto da prescrição acarreta a extinção da punibilidade e visa a punir inércia da Administração que, sabe...

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação: ato administrativo que materializa o provimento originári...

Além dos vencimentos e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/1990, poderão ser deferidas aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e a...

Artur mora na cidade de Macaé e se inscreveu no concurso para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ. No momento da inscrição, Artur optou por...

Investidura em cargo público é um processo pelo qual uma pessoa é formalmente designada e autorizada a assumir uma posição no serviço público, seja co...

“Toda vez que o Estado-Administração firma compromissos recíprocos com terceiros, celebra um contrato. São esses contratos que se convencionou denomin...