Questões

CERTO

ERRADO

Não há cargo sem função, tampouco função sem cargo.

Não há previsão legal para que o servidor público seja contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

Todo servidor público só pode ser contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sem qualquer exceção.

Inexiste diferença entre cargo e emprego público, pois em ambos os casos o vínculo que une o servidor à Administração pública é o mesmo.

Há distinção entre cargo e emprego público, pois o vínculo que une o servidor à Administração pública é diferente.

ERRADO

CERTO

segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação;

os empregados públicos não têm direito subjetivo à estabilidade, salvo quando aprovados em concurso público;

o reajuste anual de vencimentos dos servidores é automático, não dependendo da edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;

os ocupantes de cargos em comissão só podem ser exonerados mediante processo administrativo, no qual lhes seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

há casos de ascensão funcional admitidos pela Constituição Federal;

são regidos pelo estatuto dos servidores do estado ao qual a entidade pertence.

são equiparados a funcionários públicos para fins penais.

podem acumular seus empregos com cargos ou funções públicas.

podem alcançar a estabilidade estatutária, como ocorre com os servidores públicos.

Apenas I.

Apenas III.

I, II e III.

Apenas I e II.

Apenas II.

no final do mês.

no final do ano.

na vacância.

após a auditoria do Tribunal de Contas.

I, III, V.

II, III e IV.

III, IV e V.

II, IV e V.

I, II e III.

ERRADO

CERTO

Luciana pode acumular outra função de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, bem como as remunerações correspondentes;

Júlio, Maria e Luciana podem ser enquadrados como servidores efetivos da União, sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social;

Maria, na hipótese de ser esposa ou filha de Silvio, poderá ter sua nomeação enquadrada como conduta vedada pela legislação federal;

Júlio adquirirá estabilidade no cargo dentro de 01 (um) ano, podendo, em sequência, ser nomeado para exercício de cargo em comissão;

Maria, assim como aqueles contratados temporariamente, não se sujeita ao regime disciplinar previsto pelo regime jurídico único, aplicável aos estatutários.