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Considerando que haja uma necessidade de extinguir um cargo do quadro de vagas é possível fazê-lo respeitando os procedimentos legais,
Com relação aos agentes públicos em geral e seu regime jurídico, leia as afirmativas a seguir.
I - Senadores da República não são agentes públicos, mas caracterizam-se como agentes políticos.
II - Agentes públicos podem estar submetidos ao regime jurídico estatutário ou ao regime jurídico celetista.
III - A atuação como jurado é caracterizada pela ação do particular que colabora com o poder público.
IV - O servidor público só pode ser demitido após a instauração de processo administrativo disciplinar, diferentemente do empregado público, para o qual não se aplica a regra celetista de demissão sem justa causa.
V - Empregado público, por definição, é todo agente público que trabalha em uma Empresa Estatal.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os cargos em comissão são exclusivos de funções de
chefia, direção e assessoramento.
Silvio, responsável pelo controle de determinado setor público em órgão federal, mantém sob sua chefia imediata 03 (três) servidores do quadro de pessoal: Júlio, Luciana e Maria. Ao analisar a base cadastral, você, gestor do RH, extrai os seguintes dados objetivos:
I. Júlio passou em concurso público e está em período de estágio probatório há 01 (um) ano.
II. Luciana é servidora estável do quadro de pessoal há 05 (cinco) anos, e, recentemente, foi designada em função de confiança.
III. Maria é externa ao quadro, nomeada em cargo em comissão. Possui o mesmo sobrenome de Silvio.
Com base no cenário descrito acima, é correto afirmar que: