Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200054127Nos termos da Lei n.º 10.028/2000, configura crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou executar ato que ac...1457941200054127Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração PúblicaNos termos da Lei n.º 10.028/2000, configura crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal Ano último quadrimestre do ano de eleições municipais e estaduais. Bno último ano de mandato do gestor público. Cnos cento e vinte dias anteriores ao primeiro turno das eleições. Dnos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200570157Direito PenalUm funcionário público, devendo realizar ato de ofício, deixou de fazê-lo por motivos pessoais. Qual o crime cometido pelo funcionário público em ques...Questão 457941200757984Direito PenalSegundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aosQuestão 457941200766602Direito PenalExtrai-se da narrativa que houve desvio de dinheiro público em favor de terceiros, por meio da inclusão de funcionários “fantasmas” na folha de pagame...Questão 457941200799845Direito PenalNo que se refere ao tipo penal de homicídio, analise as assertivas abaixo. I - É majoritária a posição doutrinária que admite a existência do denomina...Questão 457941200927683Direito PenalNo que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200976737Direito PenalQual o tratamento penal para a conduta de Caio, médico servidor do Sistema Único de Saúde (SUS), que, em prejuízo do paciente Mévio, solicita “custos ...Questão 457941201043855Direito PenalNo que concerne à classificação de crimes, analise as assertivas abaixo. I - O crime de rixa é um exemplo de crime de condutas paralelas. II - Os crim...Questão 457941201180446Direito PenalA falsificação e o uso de um documento público, pelo mesmo agente, configura o delito deQuestão 457941201633856Direito PenalQuanto à lei penal, analise as assertivas abaixo.I - Em nenhuma situação a lei penal poderá ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência.II - A defi...Questão 457941201764429Direito PenalEm relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.