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No que concerne à responsabilidade do Estado, assinale a opção incorreta.
O termo abuso de poder corresponde a um gênero, do qual são espécies:
Dadas as afirmativas acerca das prerrogativas que regem o serviço público,I. Toda a atividade desenvolvida pelo Estado que vise ao bem-estar da popula...
Os contratos públicos podem ser modificados em algumas situações específicas, sendo acrescido ou suprimido um ou mais itens constantes no documento. Q...
Dadas as afirmativas a respeito do que dispõe a Lei nº 8.987/95, I. São direitos dos usuários dos serviços públicos, dentre outros: receber serviço ad...
A respeito do estágio probatório e da estabilidade, assinale a alternativa correta:
Segundo o art. 121 da Lei 8.112/90, “O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”. Segundo as ...
Das descrições abaixo, qual a que se enquadra na definição de Fundação?
O Governador do Estado decidiu nomear seu irmão para o cargo de Secretário Estadual de Transportes, considerando a sua experiência na área, uma vez qu...
A não aceitação da matrícula por Servidor Público, fora do prazo anunciado, respeita o princípio público de