Em relação à incumbência dos Municípios
estabelecida pelo art. 11º da LDB/96, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, sem prioridade, o ensino fundamental,
permitida a atuação em outros níveis de ensino
somente quando estiverem atendidas plenamente as
necessidades de sua área de competência e com
recursos acima dos percentuais mínimos vinculados
pela Constituição Federal à manutenção e
desenvolvimento do ensino.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os
estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e
instituições oficiais dos seus sistemas de ensino,
integrando-os às políticas e planos educacionais da
União e dos Estados.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema
de ensino.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede
municipal.
( ) Não exercer ação redistributiva em relação às suas
escolas.