Julgue o item a seguir, acerca de infrações contra a ordem econômica, de estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Co...

No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte. Os municípios não podem legitimamente criar novas hipóteses de parcerias público-privadas.

Com base nas normas sobre regulação e concorrência, julgue os itens a seguir. Uma agência reguladora é sempre criada por lei, podendo assumir a forma ...

A respeito das diferentes formas de regulação, julgue o item a seguir.A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regu...

Acerca dos mercados relevantes, das práticas anticompetitivas, das instituições de defesa da concorrência e da interação entre as agências reguladoras...

A respeito dos atos de concentração, assinale a opção correta.

O princípio da livre concorrência garante aos agentes econômicos a segurança de que o Estado não poderá impedi-los de atuar livremente no mercado.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial. A lei antitruste brasileira em v...

Segundo a Lei n.º 12.529/2011 , que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), cabe à Superintendência-Geral do Conselho Adminis...

A desnecessidade de instrumento de procuração para a representação extrajudicial do BCB

Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica. Quando o Estado, em conformidade com a legislação, atua e...