A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001) traz a definição que um município existente em um
módulo assistencial que apresente a capacidade de ofertar a totalidade dos serviços, correspondente ao primeiro nível
de referência intermunicipal, com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele
adscritos.
Essa definição se refere