Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200054466A Lei nº 8.137/1990 trata sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Consider...1457941200054466Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Doutor Ricardo - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990A Lei nº 8.137/1990 trata sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Considerando-se a legislação pertinente, assinalar a alternativa CORRETA: AConstitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função.BA pena prevista na legislação para os crimes praticados contra as relações de consumo é de reclusão, de 15 a 30 anos.CConstitui crime funcional contra a ordem tributária vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial. DElevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais constitui crime contra a ordem econômica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246022Direito PenalEm concordância com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:Questão 457941200496321Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência co...Questão 457941200624119Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, m...Questão 457941200915698Direito PenalSegundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( )...Questão 457941201040036Direito PenalJ., servidor público do Estado “W”, fez um empréstimo consignado e estava pagando regularmente a dívida. Todos os meses, a Secretaria de Administração...Questão 457941201175757Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 9.609/1998, sobre a proteção aos direitos de autor e o registro, analisar a sentença abaixo: Não se aplicam ao programa d...Questão 457941201401922Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 8.137/1990, dos crimes praticados por funcionários públicos, quanto ao que constitui crime funcional contra a ordem tribu...Questão 457941201449743Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório,...Questão 457941201824049Direito PenalFundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação do particular que solicita para si vantagem, a pretexto de influir em ato pra...Questão 457941201935814Direito PenalSobre o crime de sonegação de contribuição previdenciária, assinalar a alternativa INCORRETA: